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Notícias

Cobrança de foro e laudêmio é suspensa em toda Região

publicada em 25/03/2009


Boa notícia para os proprietários dos chamados " terrenos de Marinha". A pedido do ministério Público, o Juiz Sandro Valério Andrade da 4º Vara federal de Niterói - RJ, suspendeu todas as cobranças de foros e laudêmios, bem como todas as averbações nos registros dos respectivos imóveis. A decisão beneficia donos de propriedades localizadas na costa lotôranea de todos o estado do Rio de Janeiro. Segundo a Lei, os "terrenos de Marinha" são aqueles que ficam na costa marítima e nas margens de rios, lagoas  e ilhas, ou seja, onde existe a influência das marés, a uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente, para parte da terra, contados a partir da posição da linha do Preamar média do ano de 1831.

Confira os trechos da costa litorânea que comprendem a Regiâo dos Lagos, citados no Edital 001/2001, que determina a cobrança de foro e laudêmio, suspensa pela decisão do Juiz Sandro Valério Andrade:

"(...) Trecho 5 - Da Ponta Negra até a laje de Itaúna: Tem seu início na Ponta Negra, em Maricá, passando pela praia de Jaconé, paraia de Saquarema ou da Vila, Lagoa de Saquarema, Barra de Saquarema, até a Pedra da Laje na praia de Itaúna no município de Saquarema.

Trecho 6 - Da pedra da Laje na praia de Itaúna até a Ponta de Tucuns: inicio na Pedra da Laje na praia de Itaúna em Saquarema, segue pela paraia da Maçambaba, praia Seca em araruama, praia dos Anjos, praia do Forno, prainha em Arraial do Cabo, praia do Cabo Frio, praia do Forte em Cabo frio, lagoa de Araruama, praia do peró, praia de José Gonçalves, terminando na ponta de Tucuns, em Búzios.

Trecho 7 - Da Ponta dos Tucuns até a margem direita do Rio Macaé: Inicia na Ponta dos Tucuns, em Búzios, continua pela praia de Tucuns, praia de geribá, praia da ferradura, praia do Forno, praia do Canto, praia da Tartaruga, praia de Manguinhos, praia Rasa, Rio São João, Barra de São João, praia das Ostras, Rio das Ostras, praia das Pedrinhas, praia Grande, praia Itapebuçu, Lagoa Imboacica, praia dos Cavleiros, praia Campista até a margem direito do Rio macaé, no Município de Macaé. (...)".

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