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Notícias

Câmara instala CPI e interrompe obras para nova escola

publicada em 26/03/2010

Felipe, Joãozinho, Genilson e Evandro contra construção de unidade escolar

Os vereadores Felipe Lopes, Joãozinho Carrilho, Genilson Drumond e Evandro Oliveira se posicionaram a favor da abertura de uma CPI para investigar o Breezes, cuja conseqüência mais imediata é retardar a construção de uma nova unidade escolar na Cidade: a vereadora Joice – que até pouco antes demonstrava estar a favor da instauração da CPI – absteve-se de votar, suscitando dúvidas a respeito se deseja que o município ganhe mais uma escola ou não.
O PH apurou que existe uma demanda reprimida por novas vagas na Secretaria de Educação e Ciência, tendo em vista o volume de matrículas pedidas no início do ano letivo. A secretária de Educação informou que até os laboratórios de informática estão servindo de salas de aula por haver déficit na rede.
É bom lembrar que no Termo de Compromisso assinado entre MP da Tutela Coletiva, os empreendedores do Breezes e Município, há a previsão da construção de um Centro de Convivência e Lazer - CCL, uma instalação e equipamento, que serviria para atividades de lazer, que deveria ser construída pelo Breezes, entre outras medidas de compensação, como, por exemplo, a construção de uma rede coletora de esgoto entre o Breezes e a estação de tratamento da Prolagos, passando por áreas adensadas, permitindo assim futuras ligações nesse tronco. Apesar de todos estes compromissos firmados no TAC o atual governo preferiu alterar um item, de modo a construir uma nova escola numa área onde existe grande demanda por vagas. Atualmente o Município gasta sua combalida receita com o pagamento de aluguel de um prédio na entrada do Bairro de Cem Braças usado para instalar uma escola. Tal despesa poderia ser eliminada caso houvesse a incorporação à rede escolar da nova unidade. Segundo fontes o prédio onde funciona a atual escola pertenceria a um senhor com ligações de parentesco com o vereador e presidente da Câmara, Messias Carvalho, que foi quem colocou em pauta a criação da CPI para brecar o Breezes e consequentemente a nova escola que seria erguida pelo empreendimento como ajuste do TAC.
O prefeito Mirinho Braga já encaminhou mensagem à Câmara há mais de 40 dias, para que fosse deliberado sobre a alteração desse compromisso, em lugar do CCL uma escola, mas a mensagem está ‘estacionada’ na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Lopes.
Contatado o secretário de Planejamento, Ruy Borba, este afirmou que está preparado para subir ao ‘picadeiro’, e que o projeto segue o que foi aprovado pelo governo passado, e previsto em TAC proposto pelo MP e aprovado pela Justiça, bem como ajustes feitos mais tarde.
- À Câmara cabe fiscalizar atos do Executivo. Vejo com naturalidade essas ações. Nada a esconder, e tudo a declarar. Estou sempre preparado para responder pelos atos praticados pelo Gabinete de Planejamento e pelos atos do governo. Vejo isto também como uma oportunidade que se tem de trazer á tona outro tipo de relação, existente entre vereadores e o Executivo, sobretudo porque as sessões são públicas e iluminadas pela mídia - disse Ruy Borba.

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