Búzios

Legisladores chegam atrasados ao encontro e vereador Messias Carvalho tenta responsabilizar o Executivo pela exclusão que o Legislativo fez aos anexos que continham os padrões urbanísticos até então vigentes


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Ruy Borba fez questão de salientar que a ACEB foi a primeira entidade a se manifestar sobre a questão dos ‘royalties’, seguido pela Asfab - Associação dos Servidores Públicos, lamentando que nenhuma outra entidade tenha se manifestado sobre a possibilidade de quebra dessas receitas, tendo em vista a importância delas para o movimento econômico da Cidade, e sugeriu que a ACEB pudesse ser mais um espaço para fóruns de debates.
O Vereador Lorram Silveira, presente, ao encontro revelou que alertou seus colegas sobre a necessidade de discutir a questão dos royalties e que as discussões fossem bem mais amplas, com um maior número de entidades participantes.

‘O vazio legal é resultado de trabalho atabalhoado
da Câmara. Portanto,
a Câmara é quem
produziu o dano’

O secretário Ruy Borba logo no início do encontro enfatizou que cinco vereadores - Messias Carvalho, Felipe Lopes, Joice Santos, Walmir Nobre, João Carrilho e Genilson Drumond (autor da idéia da Lei 20 no governo passado, agora derrubada) - se lançaram numa aventura, ao propor alterações na legislação urbanística, o que levou a lançar a Cidade num vazio legal; por, segundo o secretário, a impossibilidade de se tratar de licenciamento de obras.
- Os vereadores são os responsáveis pela situação. Nos jogaram num buraco negro sem lei, justo eles que devem legislar. Não sei nem sequer a quem consultaram para produzir tamanha aberração. Que grupos ouviram? Onde se reuniram? Nenhuma ata foi reproduzida desses encontros. Agiram de uma forma atabalhoada, com a mesma pressa, que condenaram na aprovação da Lei anterior. Pecaram da mesma forma. É como se usassem direito de precedente a partir de fato ou de ato ilícito, praticado no passado. Mataram o processo legislativo, ‘vamos matar também’, mais ou menos no ritmo da Lei do Talião: ‘dente por dente’. Mas o mais grave foi não terem tido a competência técnica para elaborarem um projeto bem feito. Varreram três anexos importantes, porque desconheciam que deveriam repristinar. A Lei 14 de certo modo se tornou um fósforo usado. Uma ossadura, sem musculatura - afirmou Ruy Borba.
Para o secretário, não houve cautela, nem bom senso. Não consultaram técnicos ou a Procuradoria do Executivo, que já vinham reexaminando as leis.


Sempre temi quando as leis eram feitas por economistas. Da mesma forma, quando leis são feitas por
arquitetos


- Soube que se reuniam muito na Ponta Sapata, disse Borba em clara alusão ao local onde mora e trabalha o arquiteto Otavio Raja Gabaglia. – Nada foi feito às claras: os encontros na Ponta da Sapata sempre foram negados, como se não tivessem acontecido. Não quisessem usar os serviços jurídicos da Prefeitura – acrescentou Borba.
Ruy Borba ressaltou durante o encontro que há muito tempo se pensa em Búzios que ‘desenvolvimento urbanístico se limita e se produz unicamente com a Lei de Uso e de Ocupação de Solo’, reiterando que ‘a nossa lei de zoneamento parece ser mais um planejamento de patrimônio particular’, destacando lembrar de um dos versos de Armando Nogueira: - Tomo emprestado o que o Armando disse em relação aos cartolas de futebol: ‘Ação, reação, mas muita comissão’, sublinhando que todas as vezes que se tratou desse tema - de Zoneamento - em Búzios, ‘a comissão suplantou a ação e a reação’.
- Sempre temi quando as leis eram feitas por economistas. Da mesma forma, quando leis são feitas por arquitetos. Isso é tarefa que deve ser reservada a quem é iniciado na matéria - a juristas ou advogados -, que ouvem os conceito e estão preparados, para traduzir adequadamente esses conceitos no mundo jurídico. A Câmara não tem também quadros funcionais capacitados, e, por isso, o vício, a falta, por que todos nós estamos pagando agora. Revogaram, sem saber o que fizeram. Por isso, não é verdade que é do Executivo esse ônus, mas dos cinco vereadores, que conversaram não sei com quem, quando e onde, disse Borba sugerindo que tudo tenha sido feito às escuras.
Messias Carvalho, presidente da Câmara, que chegou mais tarde, tentou jogar a responsabilidade sobre o vazio legal nas costas do Poder Executivo, mas foi corrigido, de forma contundente, pelo secretário de Planejamento: - Esse lixo deve ser mantido debaixo do tapete da Câmara. O Executivo nada tem a ver com essa trapalhada. Não souberam soletrar em lei a vontade do grupo dos 5. E isso foi ressaltado pela Procuradoria do Município.

‘Búzios não passará ao largo do processo de
urbanização’
Sociedade pede uma
solução emergencial

O secretário não defendeu modelos de padrões urbanísticos, mas a necessidade de se assegurar um mínimo de segurança jurídica, que por alguns presentes era reclamado também.
- Nunca defendi esse ou aquele padrão. Nem ‘germinada’, ou geminada. Nos últimos breves tempos, tivemos quatro leis de uso do solo. Defendo que haja, sim, segurança jurídica. Vejo entre todos os que aqui se manifestaram se atrapalharem com os números dessas leis. De fato, formam um leque, um imbróglio. Mas a par disso, insisto que o desenvolvimento urbano não depende apenas desse instrumento - Lei de Zoneamento. Se tivessem lido melhor o nosso Plano Diretor, que não é dos melhores por ser muito normativo e pouco de plano e que adentra em áreas que não lhe compete detalhar, talvez não ocorresse tanta confusão. O desenvolvimento urbano é alcançado por um bom e eficiente projeto de mobilidade urbano, pelo estudo das fontes de energia de que o Município dispõe, por exemplo. Recentemente, assisti o prefeito Mirinho (Braga), abordando essas questões, e me lembrei do prefeito de Nova Iorque Michael Bloomberg que dilatou esse conceito de desenvolvimento urbano, inserindo nessa discussão questões energéticas e de mobilidade urbana - disse Borba, perguntando: - Será que nos troncos viários não deveria existir maior adensamento, facilitando o acesso ao transporte público, a uma tarifa mais baixa? As soluções de saneamento não devem limitar o crescimento da Cidade? Mas de uma coisa estamos certos: Búzios não passará ao largo do processo de urbanização, um processo social inexorável. Não devemos sonhar com uma Cidade predominantemente bucólica rodeada de vaquinhas com flores à boca, a não ser que tenhamos o ‘poder de príncipe’, capaz de nos asseguar que no nosso entorno nada possa ser construído - apontando o secretário para a área da Ponta da Sapata.
Ruy Borba revelou que ‘o prefeito tem trabalhado num conjunto de leis, que representam uma agenda de implementação do Plano Diretor e do seu Plano de Governo, ressaltando a seleção de Áreas de Proteção Ambiental - APAs, do IPTU Verde, das leis de pessoal, que precedem ao concurso público e da qualificação dos quadros funcionais, da estruturação de uma plano viário e de transporte (mobilidade urbana), cuja agenda tem sido atropelada pelos ‘arrotos legislativos’, lamentando que ‘até agora o Conselho do Meio Ambiente esteja atolado na elaboração do seu Regimento Interno’ (veja carta ao Editor na página 3 do Caderno PH Meio Ambiente).
- A Lei 708, da Reforma Administrativa, foi um avanço. Introduziu uma base para superarmos modelos de gestão ultrapassados. Conseqüência do Plano Diretor. Mas, por pressão da Câmara, de alguns vereadores, que temiam a participação popular, varreu-se o Título dos Conselhos Municipais, onde haveria os encontros da sociedade e do Poder Público. Foram-se, então, o Conselho da Cidade, do Planejamento, e largou o do Meio Ambiente nas mãos de um coro de ladainhas. Todos os Conselhos estavam criados e organizados nas respectivas constituições pela Lei 708 - anotou Ruy Borba.
Diante da crítica do secretário sobre o mosaico (planta de zoneamento que serviu de base para os debates), o ex-secretário de Infra-estrutura, engenheiro Salviano Leite, que não participou integralmente da elaboração das leis, e também o arquiteto Humberto Alves, justificaram que parte disso decorria dos loteamentos já aprovados da época de Cabo Frio.
O secretário revelou que já existia uma equipe, agora transformada em comissão, coordenada pelo arquiteto Chico Sales, na sub-coordenação engenheira Virgínia Hatsumi, e na condição de técnicos os secretários de Obra, Wilmar Mureb e de Planejamento, que continuará na revisão das leis, tendo como interlocutor profissionais da Fundação Getúlio Vargas, e que estará permanentemente articulada com as comunidades buzianas. A base será retomada dos arquivos antigos, elaborados em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, e que remontam a diagnósticos muito bem feitos.
Ao final do encontro, Nani Mancini anunciou que entregará nas mãos do Executivo e do Legislativo proposta para uma saída, depois de se reunir mais uma vez com as entidades presentes.
- Esse assunto deve ser submetido ao prefeito, que é o diretor e contra-regra dessa cena. Penso que, paralelo ao trabalho da comissão, que estuda calibragens na legislação, o prefeito possa examinar uma solução de entressafra. Mas ele é o diretor e contra-regra, e ouvirá sempre as comunidades interessadas - finalizou Ruy Borba, acentuando ‘mais uma vez que é à Câmara que deve ser lançado esse débito, de ter deixado a Cidade sem lei, ao não se darem conta de que revogavam os anexos com os padrões urbanísticos’.
- Coisa de amadores, e enfogueirados pela vaidade - disse Borba no final do encontro.