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Secretário adjunto de Habitação esclarece

publicada em 02/04/2010

O secretário adjunto de Habitação, Ricardo Romano, esteve na redação do PH para esclarecer a população, sobre a matéria publicada na edição 1348 de 30 de março deste ano, onde moradores do bairro Jose Gonçalves se mostraram preocupados com uma possível desapropriação numa área de terras do bairro.
- Fizemos uma reunião no inicio do ano na escola municipal Eliete Mureb Goes com a comunidade além de representantes da associação de moradores local e discutimos toda a situação inerente a esta questão. Disse Ricardo
Segundo Ricardo Romano, ‘Existe um processo de reintegração de posse da área de 450.000 m2 onde inclusive existem casas construídas que se estende da entrada de José Gonçalves ( Lado direito de quem entra no bairro) até o condomínio Linguado, o que gerou preocupação da prefeito,daí a interferência da prefeitura , evitando assim , algum tipo de impacto social negativo gerado por esta ação.
- Vamos estudar cada caso. Não é intenção da prefeitura desapropriar e sim regularizar a situação dos moradores que têm benfeitorias nos seus terrenos.Com certeza os que tiverem com imóveis legalizados junto a prefeitura ( IPTU, etc), serão inicialmente chamados. Outras reuniões serão marcadas no decorrer do processo para que todos possam discutir esta situação. Não vamos tomar nenhuma decisão sem a participação da comunidade - finalizou o secretario
A regularização fundiária visa a melhoria da qualidade de vida da população moradora e da expedição dos títulos de propriedade, é um processo físico, jurídico, social e coletivo sobre o qual incidem diversos instrumentos jurídicos e etapas legislativas, processuais e administrativas a serem cumpridas como ações de medição, delimitação e demarcação dos territórios a serem titulados,etc. (GB)

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