Búzios

Os Servidores estão mobilizados no sentido de conquistar e/ou até mesmo assegurar seus direitos trabalhistas. De acordo com a Lei Orgânica de nosso Município, a ASFAB é representante legítima desses trabalhadores nesse processo. Desta forma, a Entidade realiza um passo importante, fundamentado nos princípios da legalidade e da Democracia.
Quando a ASFAB ecoa sua voz para que a Sociedade entenda seus anseios, quer, na verdade dizer, que busca o direito de recuperar aquilo que os Servidores vêm perdendo ao longo do tempo.
Em 2007, o Governo anterior mudou as regras de trabalho do funcionalismo público. Antes, os Servidores eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e, quando se criou o Estatuto dos Servidores, o Governo parou de depositar o fundo de garantia (FGTS) desses trabalhadores. Ora, todo trabalhador recebe o FGTS; somente os Servidores deixaram de receber essa garantia. Como, então recuperar essas perdas trabalhistas? Para compensá-las, o Governo anterior deveria normatizar o Estatuto dos Servidores, ou seja, regulamentar o auxílio-alimentação, o auxílio-diária, o auxílio-educação, dentre outros. Infelizmente, nada fora feito para solucionar essa retirada de direitos dos Servidores. Desde o ano de 2007 até hoje, os Servidores já perderam mais de 7 milhões que foram para os cofres do Governo, sem que o mesmo nada fizesse para os Servidores. Agora, a pergunta: para onde foi esse dinheiro? Para criar currais eleitorais? Para financiar cabos eleitorais? A Sociedade teve controle na aplicação desses recursos? Por causa dessas ações unilaterais com os recursos públicos, a ASFAB vêm clamando para que haja uma mobilização, não apenas dos Servidores, mas também da Sociedade para participar ativamente das políticas orçamentárias do nosso Município. Por isso, no final do ano passado, a ASFAB solicitou a participação popular na primeira Audiência Pública de nossa Cidade.
Então, assim que se iniciou o atual Governo, a ASFAB participou de diversas reuniões com representantes do Executivo para solucionar os problemas trabalhistas dos Servidores. Formalizou-se uma comissão de Servidores com a publicação no boletim oficial. Desta forma, as ações da ASFAB avançam para as conquistas dos direitos desses trabalhadores. Afinal, é preciso recuperar as perdas trabalhistas dos Servidores. Portanto, a ASFAB segue em sua luta, fundamentada nos princípios da legalidade e fortalece a Democracia, pois entendemos que todo trabalhador precisa ser respeitado.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial
Milton P. Filho - Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente