Búzios

Secretário se reúne com vereador Felipe Lopes em busca de ‘soluções legais que atendam aos reclamos da boa gerência administrativa’


- A Lei da Reforma Administrativa é antes de tudo um Manuel para o servidor e para o agente público. Há capítulos, que praticamente reproduzem normas federais como é o caso de regras sobre licitação, sobre pessoal, quando versa sobre as acumulações lícitas e ilícitas, regras essas que não precisariam ser ‘municipalizadas’, mas que foram replicadas para orientar os aplicadores do Município, independente de serem pedagógicas e facilitarem os cidadãos no manejo de seus direitos - afirmou o secretário de Planejamento de Búzios, Ruy Borba Filho, que novamente lembrou da atrapalhada ação do Legislativo, quando foi mexer na Lei de Uso do Solo e ‘deixou o Município sem bússola legal para a matéria’.
Segundo Ruy Borba, ‘em outras legislaturas a Câmara já aprovou práticas, que a Lei da Reforma incorporou de forma mais sistemática, e mais bem feita, se for considerado um contexto mais amplo’, disse.
- A Lei 708 em meio a sis-
temas de gerência e de planejamento’, reiterando que ‘a Lei da Reforma pode e deve ser vista com parte de uma agenda de implementação do Plano Diretor’
- Na Lei Municipal nº 478 de 01 de março de 2005, o Legislativo conferiu poderes ao Executivo para reorganizar a sua estrutura, e que se fizesse por meio de Decretos - referiu o secretário de Planejamento, lembrando que num artigo assinado por ele ‘Quebrando Paradigmas’ se deteve mais longamente sobre os efeitos da Lei da Reforma.
O secretário insiste que o Legislativo e, de certo modo, o Executivo, ‘padecem ambos por não contarem com um corpo funcional de profissionais concursados, e que, por isso, estaria sujeito a essas atribulações e incidentes de percurso’.
- Ouve-se dizer que o quadro do Legislativo conta com apenas seis servidores efetivos num universo de 80 servidores, que esses comissionados podem não ter a formação adequada às necessidades daquela Casa: além da população, quem sofre com isso são os nobres edis, que não contam com o suporte técnico especializado, o que os levaria, em alguns casos, a discutir as matérias com grupos de pressão - ressaltou Ruy Borba.
O secretário destaca o gesto do vereador Felipe Lopes, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com quem tem conversado mais recentemente sobre leis de pessoal.
- Recentemente estive discutindo com o vereador Felipe Lopes sobre leis que tramitam no Legislativo, em busca de soluções legais, e que atendam aos reclamos da boa gerência administrativa. Desse debate surgiram saídas inteligentes, e nunca se reduziu esse diálogo à ‘bacia das almas’. Tudo foi republicanamente resolvido. Os vereadores Lorran Silveira e Leandro Pereira são igualmente bons interlocutores - finalizou Ruy Borba, que esclareceu terem Felipe Lopes e ele tratado de dois projetos de lei da Guarda Municipal de Búzios.