Búzios

Niterói é a única do Rio com nível de excelência no índice da federação

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que Búzios avançou de situação difícil para boa, em 2016. O município obteve 0,7163 no IFGF e é a terceira melhor no ranking fluminense, atrás de Niterói e do Rio de Janeiro. A maior cidade do Leste Fluminense, São Gonçalo, não apresentou suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Além do índice geral, o estudo avalia os indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Liquidez, que verifica se estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações; e Investimentos.

Com relação à Receita Própria, a média fluminense é crítica. A nota média neste indicador foi de 0,3914 ponto. No caso da Liquidez, a nota média indica boa gestão e, de Custo da Dívida, situação excelente.

O município de Búzios também ocupa a 93º posição no ranking nacional. As melhoras significativas no IFGF Receita Própria e no IFGF Gastos com Pessoal foram determinantes para o avanço. A cidade avançou em quatro dos cinco indicadores analisados, e manteve a nota máxima no IFGF Liquidez.

São Pedro da Aldeia (0,5429), Rio das Ostras (0,5367) e Casimiro de Abreu (0,4257) recuaram na comparação com a última edição do índice, em 2015, e estão em situação difícil. As três apresentaram poucos investimentos e por isso obtiveram conceito D (crítico), nesse indicador.

A maioria dos municípios da Região dos Lagos, no entanto, sequer declarou seus dados ao Tesouro Nacional, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá e Saquarema fazem parte de grupo de 39 cidades fluminenses que não deram transparência às contas públicas e estão ilegais. Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência.

Por esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Até 3 de julho os dados não haviam sido entregues à STN. Nas 51 cidades fluminenses avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população do estado.

A maior parte das cidades fluminenses apresenta situação fiscal difícil e crítica. De acordo com o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, dos 51 municípios analisados, 28 apresentam situação fiscal difícil e 17, crítica. Apenas cinco deles possuem bom resultado.

Niterói foi a única cidade fluminense a apresentar gestão fiscal de excelência. O município obteve 0,8384 no IFGF e é o sexto com melhor desempenho em todo o país. Com nota máxima no IFGF Receita Própria, conseguiu gerar mais da metade de suas receitas. No quesito Investimentos evoluiu de uma gestão difícil para excelente por ter investido mais de 16% de seu orçamento.

A nota média das prefeituras fluminenses foi de 0,4553 ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. De acordo com o Sistema FIRJAN, os principais problemas das cidades fluminenses são o alto comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento. No indicador de Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense (0,4415 ponto) ficou 13% inferior à nacional.

Com relação aos Investimentos, dos 51 municípios fluminenses analisados, 44 (86,3%) receberam conceito D (crítico), o que mostra que investiram menos de 8% do orçamento. Entre as 27 unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com a menor nota média em Investimentos.

Fonte: Folha dos Lagos